Política de Privacidade

1. Aspecto Geral

  1. Esta Política reafirma o compromisso do DETSEGPAY com a privacidade e a segurança no tratamento das informações coletadas de clientes e usuários dos seus canais digitais, bem como dos produtos e serviços financeiros oferecidos pelo DETSEGPAY e pelas Instituições Parceiras (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente considerado).
  2. Aplica-se a todos os Usuários, bem como a colaboradores, administradores, fornecedores, parceiros, terceiros e demais envolvidos nas atividades do DETSEGPAY.
  3. A Política está disponível para consulta, a qualquer momento, nos sites e aplicativos do DETSEGPAY.
  4. O DETSEGPAY não é uma instituição financeira, nem uma Instituição de Pagamentos. Atua como uma plataforma digital, operando em parceria com Instituições de Pagamento autorizadas.

2. Aceite da Política

  1. O Usuário deverá ler atentamente esta Política e, caso concorde com seus termos, manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, clicando em “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade” no primeiro acesso aos canais digitais.
  2. O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ao DETSEGPAY. Nessa hipótese, os dados serão excluídos, salvo quando o armazenamento for exigido por lei.
  3. O Usuário é o único responsável pelas informações fornecidas no momento do cadastro e reconhece que o DETSEGPAY não se responsabiliza pela veracidade desses dados, nem por eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas.
  4. O DETSEGPAY poderá realizar verificações para confirmar a veracidade dos dados, inclusive solicitando informações e documentos adicionais.
  5. Em caso de dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, ou da recusa do Usuário em fornecer informações requeridas, o DETSEGPAY poderá suspender, temporária ou definitivamente, o acesso aos canais digitais.
  6. O DETSEGPAY poderá cobrar tarifas pelo uso de suas plataformas, produtos e serviços, com valores consultáveis em www.detsegpay.com.br. Ao aceitar esta Política, o Usuário concorda com a eventual cobrança.

3. Coleta de Informações

O DETSEGPAY coleta informações dos Usuários de três formas:

  • Informações fornecidas pelo Usuário: como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, dados profissionais e de renda.
  • Informações coletadas automaticamente: como registros de uso dos serviços, transações financeiras, dados do dispositivo de acesso (modelo, sistema operacional, IP, geolocalização, tempo de navegação), e cookies.
  • Informações fornecidas por terceiros: como bureaus de crédito e ferramentas de análise de dados comportamentais.

O Usuário autoriza a coleta, o armazenamento, o tratamento e o uso dessas informações conforme esta Política.

4. Tratamento das Informações

  1. As informações são armazenadas em ambiente seguro e utilizadas para:
    • Realizar análises estatísticas.
    • Melhorar e personalizar produtos e serviços.
    • Aumentar a segurança das transações.
    • Enviar comunicações e notificações ao Usuário.
  2. O acesso às informações é restrito a profissionais autorizados, devidamente comprometidos com o sigilo e com o uso exclusivo para fins institucionais.
  3. O DETSEGPAY adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
  4. O compartilhamento de dados poderá ocorrer com parceiros, instituições, por obrigação legal ou judicial, ou em defesa dos interesses do DETSEGPAY.
  5. O DETSEGPAY respeita o sigilo bancário e só compartilha dados em conformidade com a legislação vigente.
  6. Os dados serão excluídos quando a finalidade for alcançada ou por solicitação do Usuário, salvo obrigações legais.
  7. A exclusão poderá implicar na interrupção de certos serviços.

5. Direitos do Usuário

O Usuário tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
  • Acessar, corrigir ou atualizar seus dados.
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados excessivos.
  • Solicitar portabilidade.
  • Eliminar dados tratados com consentimento.
  • Conhecer os compartilhamentos realizados.
  • Ser informado sobre a opção de não consentir e suas consequências.

6. Relação com Terceiros

  1. Esta Política aplica-se apenas aos meios digitais do DETSEGPAY.
  2. Parceiros devem seguir os padrões de segurança e privacidade do DETSEGPAY.

7. Propriedade Intelectual

  1. O conteúdo dos canais do DETSEGPAY é protegido por lei, sendo vedado o uso sem autorização.
  2. Violações sujeitam o infrator a sanções legais.
  3. Denúncias podem ser feitas nos canais do DETSEGPAY.

8. Isenção de Responsabilidade

O DETSEGPAY não se responsabiliza por:

  • Falhas técnicas ou indisponibilidades dos canais digitais.
  • Problemas na conexão do Usuário.
  • Presença de vírus inseridos por terceiros.
  • Uso indevido por terceiros não autorizados.
  • Uso indevido das credenciais de acesso do Usuário.

9. Sanções

O DETSEGPAY poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:

  • Descumprimento da Política ou contratos.
  • Suspeita de fraude ou atividade ilegal.
  • Dados incorretos ou impossibilidade de verificação.

10. Disposições Gerais

  1. Cláusulas inválidas não afetarão as demais disposições.
  2. A omissão do DETSEGPAY não configura renúncia de direitos.
  3. Esta Política é regida pelas leis do Brasil.
  4. O DETSEGPAY pode alterar esta Política a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário manter-se atualizado.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, podendo o DETSEGPAY optar pelo foro do domicílio do Usuário.

Data de vigência: a partir de 04 de abril de 2025.

Canal de contato para dúvidas sobre LGPD: lgpd@detsegpay.com.br